Quarta-feira, 08 de Junho de 2011 - 08h45
Edital para licitação de autoescolas será publicado ainda hoje
351 vagas devem ser abertas.

O edital para a licitação das autoescolas de Santa Catarina será publicado hoje. Segundo o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), Vanderlei Rosso, o edital estará disponível no Diário Oficial e no site do Detran.

A publicação faz parte do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre Detran, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Ministério Público (MPSC), no último dia 24. O TAC foi uma medida proposta pelo MPSC para regularizar a situação de todos os centros de formação de condutores (CFCs), já que nenhum funciona por processo licitatório.

Até 2006, as autoescolas em Santa Catarina funcionavam por credenciamento. Mas a Lei 13.721/ 2006 determinou que os CFCs deveriam passar por licitação promovida pelo Detran. Desde então, os estabelecimentos que foram abertos garantiram a prestação dos serviços por liminares judiciais. Em abril, por decisão da Justiça, 57 autoescolas que atuavam com o apoio de liminares deixaram de matricular alunos novos. Os CFCs só voltaram a funcionar normalmente após a consolidação do TAC.

O termo determinou que autoescolas, credenciadas ou não, poderiam solicitar uma “autorização precária”. Com essa autorização, todas as autoescolas podem funcionar no andamento do processo licitatório. A licitação deve ser concluída nos seis meses seguintes à assinatura do TAC. A estimativa é que sejam abertas 351 vagas para os estabelecimentos.


Fonte: Diário Catarinense


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