Quarta-feira, 08 de Junho de 2011 - 08h40
SC tem 48 vagas cortadas em cursos de direito
Maior parte das vagas cortadas são de faculdade de Lages

Das 10.912 vagas de ingresso cortadas neste mês pelo Ministério da Educação (MEC) em 136 cursos de Direito de todo o país, 48 eram das Faculdades Integradas (Facvest), em Lages, na Serra Catarinense.

A medida do MEC atingiu as graduações que tiveram resultado insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2009, que avalia a qualidade do ensino superior. Todas obtiveram entre 1 e 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) – um dos índices do Enade – que vai até 5. A Facvest ficou com 1,56. O CPC considera também o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos. A redução é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos.

O diretor da instituição, Geovani Broering, informou que a instituição decidiu reduzir para 96 o número de vagas, 16 a menos do que o exigido pelo MEC. Outra melhoria prevista é aumentar a carga horária de professores contratados, para que eles trabalhem em período integral.

Eles ainda aumentaram os núcleos de pesquisa e extensão e investiram R$ 540 mil na compra de livros e periódicos. Broering informou que eles aguardam a visita dos técnicos do MEC que farão vistoria.

Pela OAB, 90% fechariam

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo menos 90% dos cursos em Direito do país não deveriam existir. Cabe à OAB emitir um parecer – que é encaminhado ao Ministério da Educação – sobre cada faculdade que deseja abrir as portas.

A Ordem faz isso desde 2000. Os técnicos avaliam critérios como infraestrutura, biblioteca e carga horária dos professores do futuro curso. Um dos responsáveis por isso, que preferiu não ser identificado, observou que, na maioria dos casos, os cursos são autorizados a funcionar mesmo com parecer contrário. De acordo com ele, apenas o MEC tem acesso a esse levantamento.

O vice-presidente da OAB em SC, Márcio Vicari, afirmou que só não aplaudiu a decisão de fechar as vagas porque o MEC não deveria nem ter permitido a abertura desses cursos. Para ele, a má qualidade dos cursos de Direito pode explicar o mau desempenho dos recém-formados no exame da OAB, que no final de 2010 reprovou 90% dos candidatos.


Fonte: Diário Catarinense


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