Terça-feira, 07 de Junho de 2011 - 08h22
Iprev vai fazer perícia em 3,3 mil aposentados de SC
Estado decide cumprir a lei que exige avaliações médicas regulares

Os indícios de irregularidades nas aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa apontados em reportagens do Diário Catarinense e da RBS TV levaram o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) a tirar do papel o que a legislação manda fazer desde 2008: perícias médicas regulares em todos os beneficiados.

O presidente do órgão, Adriano Zanotto (PMDB), anunciou, ontem, que vão ser examinados todos os cerca de 3,3 mil inválidos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MP-SC).

Os exames vão ficar por conta da Junta Médica do Estado, ligada à Secretaria de Administração. O Iprev não tem equipe própria de perícia, o que dificulta o cumprimento da determinação expressa na própria lei que criou o órgão, em 2008. Dois anos depois, um decreto deixou ainda mais claro o dever do instituto de periciar os inválidos em períodos que vão de dois a cinco anos. Os primeiros nomes já foram enviados para os peritos do Estado – são os 952 aposentados do governo estadual que têm menos de 60 anos.

– Quem tem acima de 60 anos, por força do Estatuto do Servidor, não posso mais chamar para o trabalho. Vou primeiro chamar aqueles que posso convocar de volta. Aqueles outros vamos reavaliar também. Se tiver alguém com doença incapacitante que tenha isenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, se verificarmos que ele se recuperou, mesmo não podendo voltar ao serviço público, vai voltar a contribuir com o Estado como todo cidadão – diz Zanotto.

Antes dos exames, os beneficiados precisam ser avisados pelo Iprev que vão ser convocados. O órgão também pretende divulgar nota pedindo para que os servidores atualizem endereços. A expectativa é de que as primeiras perícias sejam realizadas no final do mês. Quem faltar, terá o salário bloqueado pelo Iprev.

Foco das denúncias, a Assembleia terá seus inválidos convocados assim que concluir o envio dos nomes. São 210 beneficiados, que representam quase metade dos 455 aposentados da folha de pagamento do Legislativo. No início da noite de ontem, foram encaminhadas ao Iprev as informações dos inativos de 1988 a 2011 – equivalente a 87 aposentados. Segundo a AL, será necessária mais uma semana para enviar os nomes anteriores a 1988, que estão com os processos microfilmados.

Com isso, ainda não chegaram ao Iprev os dados sobre os 75 inválidos em 1982 – ano do maior surto de invalidez da AL. Na edição de domingo, reportagem do DC relembrou o caso e o processo judicial que questiona essas aposentadorias há 27 anos. Segundo a ação, as aposentadorias foram concedidas com base apenas em laudos de médicos pessoais e beneficiaram pessoas ligadas à então mesa diretora do Legislativo.

Em 2009, o juiz Hélio do Valle Pereira avaliou que a denúncia era pertinente, mas arquivou o processo porque o governo se recusou a ceder a junta médica para fazer as perícias. Zanotto diz que agora a legislação garante ao Iprev a possibilidade de convocar os médicos do Estado e que já teve autorização do secretário de Administração, Milton Martini (PMDB).


Fonte: Diário Catarinense


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