O Tribunal de Contas do Estado aprovou, ontem, por unanimidade, as contas do governo referentes a 2010 - gestão dos governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB). O parecer do relator, conselheiro Salomão Ribas Junior, apresentou 19 ressalvas e 21 recomendações - recorde no primeiro item.

O parecer do TCE segue para a Assembleia Legislativa, onde precisa ser aprovado. A novidade, neste ano, será um plano de monitoramento das ações do governo para corrigir o que foi apontado como ressalva. Até o ano passado, o tribunal apenas listava as considerações, mas o Executivo não tinha obrigação de tomar nenhuma providência.

De acordo com Ribas Junior, assim que receber o relatório, depois da aprovação na Assembleia, o governo deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de ação para superar as ressalvas. O TCE determinou ainda a realização de auditorias na Casan, que foi questionada por apresentar um prejuízo em 2010 de R$ 11,4 milhões, e na SC Gás, para verificar a distribuição de lucros da empresa e a fixação do preço do gás.

Apesar do recorde de ressalvas, o relator disse que não houve nenhum fato determinante que comprometesse as contas como um todo, por isso não haveria justificativa para rejeição.

Fonte: Diário Catarinense