Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 - 08h43
De cada 100 decisões de juízes, só 16 foram executadas em 2010
Nas varas de execuções, falta cumprimento de decisões em 84% dos casos.

De cada cem decisões da Justiça da primeira instância ou juizados especiais em 2010, apenas 16 foram de fato executadas. A maioria vai para a fila e forma o chamado “congestionamento” de processos – casos que demoram mais de um ano para serem resolvidos. O dado consta de relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

No caso das varas de execução – onde os processos aguardam o cumprimento da decisão –, essa taxa de congestionamento ficou em 84% e foi considerada pelo próprio conselho como o “maior gargalo” da Justiça do país. Apesar de incluir todo tipo de processo, a maioria deles trata de cobrança de dívidas.

Os dados mostram que 58% dos casos que chegaram à Justiça no ano passado ficaram parados. A média geral do congestionamento, na primeira instância do Judiciário – processos que não são julgados ou, apesar de decididos, não são executados – , é de 70%. Nos últimos anos, o CNJ elaborou diversas metas para que os tribunais julguem processos antigos, mas não houve, até 2010, alterações significativas em relação aos anos anteriores.

Em 2010, o Judiciário recebeu 24,2 milhões de novos processos – um milhão a menos do que no ano anterior. A queda de 3,9% foi verificada nos três ramos da Justiça – estadual, federal e trabalhista.

é a primeira vez que houve uma queda no número de novos processos desde 2004. O CNJ ainda afirma que o número de processos baixados também superou os casos novos. Foram solucionados 25,4 milhões de casos e proferidas 22,2 milhões de sentenças.

Proporcionalmente, a maior queda de casos novos aconteceu na Justiça Federal, que recebeu 6,1% menos processos em 2010, de 3,4 milhões para 3,2 milhões. Na Justiça estadual, a redução foi de 3,5%; de 18,4 milhões para 17,7 milhões, e na trabalhista, 3,9%; 3,5 milhões para 3,3 milhões. A queda foi mais acentuada no 1º grau , 5%.

Na média geral, coube a cada juiz 1.318 sentenças, chegando a 1.641 sentenças por magistrado na Justiça Federal. O número cai para 1.326 na Justiça estadual e para 1.108 na trabalhista.

Para Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), “esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder”.

 

 


Fonte: Diário Catarinense


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