Terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 - 07h06 - Atualizado em: Terça-feira, 03 de Dezembro de 2019
Ex-Prefeito e Ex-Secretário são condenados por improbidade no Oeste
A filha do ex-secretário também foi condenada
Foto: Imagem Ilustrativa

O ex-prefeito e o ex-secretário de Agricultura do município de Saltinho (SC), foram condenados por improbidade administrativa.

Eles foram acusados por compras sem licitação na empresa da filha do ex-secretário. Ela também foi condenada, assim como a empresa.

Na denúncia apresentada, estão 69 notas fiscais emitidas entre 2013 e 2014, durante o mandato dos acusados.

Os valores somam R$ 43.457,40 em tinta, pincel, rolo de espuma, solvente, broxa para pintura, tijolos, alvenarite, mangueira, cimento, areia, fita isolante, piso cerâmico esmaltado, argamassa, dentre outros itens para construção.

De acordo com a lei, compras acima de R$ 8.000,00 feitas pelo poder público necessitam de licitação.

O ex-secretário, a filha dele e a empresa da família foram condenados, individualmente, ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o último salário recebido pelo parlamentar, em 2014, corrigido até a data da publicação da sentença.

Eles também estão proibidos de contratar com o poder público por três anos.

Ao ex-prefeito também foi imputada multa civil no valor de cinco vezes o último salário recebido em 2014, corrigido até a data de publicação da sentença.

Ele e o ex-secretário tiveram suspensos os direitos políticos por quatro anos.

Os recursos vindo das multas civis serão destinados ao município de Saltinho.


Fonte: ClicRDC / TJSC


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